Plano Municipal de Assistência Social 2022 - 2025
CURSO
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022 – 2025
Data do evento: 18/11/2021 – Horário: 08h30min às 18h00min
Local: Royal Palm Tower Anhanguera
Campinas/SP - Av. Royal Palm Plaza, 100;
CEP 13.051-092, Brasil.
OBJETIVO
O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução dessa política pública na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em seu art.30, estabelece o Plano de Assistência Social como uma das exigências para o repasse de recursos.
O Plano de Assistência Social, como parte de um processo amplo e continuado, concretiza objetivos, prioridades e metas assumidos pela gestão na garantia dos direitos socioassistenciais e na gestão compartilhada, democrática e participativa.
Apresentando os conceitos que devem imperar no PMAS e as melhores técnicas de planejamento orçamentário, os participantes serão capacitados a elaborarem o Plano Municipal de Assistência Social alinhado com as diretrizes federal, estadual e municipal de Assistência Social, o que permitirá acessar recursos e executar plenamente todo o PMAS.
ATENÇÃO !
O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do artigo 30 da Lei 8.742/1993, LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, é condição obrigatória para os repasses aos Municípios.
O artigo 6º da Portaria 109/2020 do Ministério da Cidadania, que regulamentou o tema, prevê a suspensão do repasse dos recursos federais aos Entes federativos que não cumprirem as condições estabelecidas no artigo 30 da LOAS.
O Ministério da Cidadania publicou a Portaria 65/2021 que tornou pública a relação dos entes federativos que estão em fase de averiguação do artigo 30 da LOAS.
PROGRAMA
A EXECUÇÃO DO DIAGNÓSTICO SÓCIO TERRITORIAL
Base técnica legal: Lei nº 8.742/93 e a NOB-SUAS/2012.
A REDE PRESTADORA DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL
Descrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, por nível de proteção social, executados no município de iniciativa pública e privada, em consonância com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Descrição e organização de forma sistêmica
DIRETRIZES E PRIORIDADES DELIBERADAS
Com base na avaliação do cenário externo e do cenário interno, do município, sendo adequadas às diferentes necessidades e prioridades locais.
AÇÕES ESTRATÉGICAS, METAS E ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS
Como evidenciar todos os recursos necessários à implementação e implantação das ações previstas pelo município, seja recursos materiais, humanos ou financeiros. Descrever e quantificar os recursos necessários para efetivar o Plano Municipal de Assistência Social.
INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Descrever a metodologia de monitoramento e avaliação do PMAS a ser utilizada.
AGENDA ESTRATÉGICA DO SUAS NO MUNICÍPIO
As prioridades/metas estabelecidas para o SUAS que extrapolem a competência da gestão municipal e dependam de outras esferas, poderes ou instâncias, devem ser apresentadas na Agenda Estratégica do SUAS no Município.
APROVAÇÃO DO CMAS
O art. 30 da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, exige o Plano de Assistência Social como um dos critérios para repasse de recursos. O Plano Municipal de Assistência Social, por se tratar de um importante instrumento de Gestão da Política de Assistência Social, deve ser apreciado e deliberado pelo respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.
EXEMPLOS PRÁTICOS
Carga horária: 08 horas-aula, ministradas em um dia.
PROFESSOR RICARDO BULGARI
Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Foi Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Foi também Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Foi Professor da ESAF/RS – Escola de Administração Fazendária, da FAZESP – Escola Fazendária do Governo do Estado de São Paulo e do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Professor convidado por três vezes pela FSVC - Financial Services Volunteer Corps para ministrar treinamentos em Angola, ao corpo técnico do Tribunal de Contas Angolano e do Ministério das Finanças, dentro do programa apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID).
Há 25 anos ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo. Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos.
INVESTIMENTO:
Data: 18/11/2021
Presencial - CAMPINAS/SP - R$ 1.397,00 (para pagamento à vista) - Pode ser pago por depósito, TED, DOC
Presencial com direito a coffee break, certificação e material de apoio.