12ª Conferência Nacional de Assistência Social (2021)

​Tema

A 12ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". e será realizada no período de 7 a 10 de dezembro de 2021.

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Datas

Conferências Municipais: 3 de maio a 31 de agosto de 2021

Conferências Estaduais e no Distrito Federal: 1 de setembro a 31 de outubro de 2021

Conferência Nacional: 7 a 10 de dezembro de 2021

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EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

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EIXO 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

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EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

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EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

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EIXO 5 - Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências