A Administração Pública ou a Gestão Pública é responsável pelo desenvolvimento urbano e econômico de uma cidade, e pelo apoio ao desenvolvimento social de seus cidadãos mais vulneráveis. Atuando por meio da elaboração de Políticas Públicas setoriais e intrasetoriais que buscam compreender as realidades e necessidades do seu município e de seus cidadãos.

Entretanto, esse termo Política Pública tem sido muito falado e por vezes menosprezado por associar que é algo onde os políticos atuam única e exclusivamente para se manter à frente do executivo dos governos e em cargos legislativos. De fato, às políticas públicas acabam auxiliando os políticos alçarem os cargos públicos elegíveis.

Contudo, “as Políticas Públicas não são apenas atos governamentais destinados ao setor público ou aos cidadãos, não são apenas políticas de caráter sociais que buscam beneficiar as camadas mais carentes. Políticas Públicas são um conjunto de ações, de decisões e de estruturas realizados pelo governo e pelos próprios cidadãos de diversas formas e abrange inúmeras áreas de atuação.” (BITTAR,2013)

Sabendo que as Políticas Públicas são ações que toda a sociedade pode executar e que é um meio de tomada de decisão do poder público se faz necessário entender como se é formatado uma política pública.

SARAVIA (2006) divide o processo em sete etapas: Agenda; Elaboração; Formulação; Implementação; Execução; Acompanhamento e Avaliação.

A partir da divisão de SARAVIA chegamos à seguinte tabela:

Agenda: Inclusão de necessidades sociais na agenda do poder público.

Elaboração: Identificação e delimitação de um problema; determinação das possíveis alternativas para solução; avaliação dos custos e efeitos e o estabelecimento de prioridades.

Formulação: Seleção e especificação das alternativas consideradas mais convenientes; definição dos seus objetivos.

Implementação: Planejamento e organização do “aparelho” administrativo e dos recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos para sua execução.

Execução: Conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política.

Acompanhamento: Supervisão da execução de uma atividade

Avaliação: Mensuração e analise dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas.

Tabela 1 desenvolvida a partir do artigo: “Introdução à teoria política pública” de Enrique Saraiva (Brasília: ENAP, 2006).

Esse processo é algo super vívido, pois, a para a formação da agenda depende dos problemas que a sociedade demonstra, mas por outro lado também depende do interesse dos atores que as executam. Por isso, que as Políticas Públicas não são ações apenas realizadas pelo poder público.

Entretanto não devem ser tratadas a elaboração e implementação de uma política pública como algo trivial, pelo contrário, é uma questão de complexos assuntos e objetivos principalmente quando o foco é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos/usuários dessas políticas.

As políticas públicas não devem ser realizadas exclusivamente por setores onde cada área atua de forma individual, pensando apenas no produto final entregue por cada setorial. Por exemplo, as Políticas Públicas de habitação não podem ter como único mote apenas a entrega de unidades habitacionais, elas deveriam ser elaboradas a partir dos contextos urbanos que serão inseridos e interagindo ao mesmo tempo com esse meio. Não se podem pensar políticas públicas de habitação sem pensar em políticas de saneamento, mobilidade, emprego, disponibilidade de aparelhos públicos de saúde, educação, lazer, cultura e outros.

Desta forma as Políticas Públicas devem ser planejadas, avaliadas e monitoradas de forma multidisciplinar, conjuntamente com todos os níveis federativos (União, Estados e Municípios) quando impactados pela política pública. Entretanto, a execução das mesmas e a implantação dos seus atendimentos devam ocorrer setorialmente, uma vez que ninguém melhor que o próprio setor para executar com maior eficiência aquilo que lhe cabe.

Autores: João Jacinto - Advogado pela Faculdade de Direito de Franca; Tales Bittar - Gestor de Políticas Públicas pela USP - 19/04/2021