Como saber se eu tenho direito ao desconto?
Para conferir se você já é cadastrado, pegue a sua última conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado, e, portanto, o desconto já está sendo aplicado automaticamente.
Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:
– estarem inscritas no Cadastro Único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
– estarem inscritas no Cadastro único do Governo Federal – CADÚNICO, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos;
– terem algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Qual o desconto que terei na tarifa da conta de luz?
A tabela abaixo mostra como funcionam os descontos na tarifa. Eles são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.
RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Consumo (kWh) Desconto (%)
0 a 30 65
31 a 100 40
101 a 220 10
maior que 220 0
Importante:
As faturas individuais até o valor de R$ 35,00 e acumuladas até o valor de R$ 40,00 ficam retidas no sistema e sem o código de barras para pagamento.