O Profissionalismo da Gestão Pública depende do controle da Sociedade

Apresentamos na primeira publicação que as políticas públicas podem e devem ser realizadas por todos pessoas físicas, jurídicas, organizações do terceiro setor. Contudo, a vocação da administração pública é realizar políticas públicas que geram impactos positivos a sociedade.

Desta forma, a administração pública de forma setorial elabora, desenvolve, executa e monitora políticas públicas para beneficiar a sociedade. Claro que para a realização delas são necessários recursos, e esses recursos são angariados por meio da cobrança de impostos, taxas e tarifas. “Não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos”. Margaret Thatcher (Ex-Primeira-Ministra do Reino Unido)

Portanto, a administração pública só realiza suas atividades porque nós a mantemos com recursos. Exatamente por isso precisamos ter consciência de como é formulada, desenvolvida, executada e monitorada uma política pública.

Somos nós que estamos financiando-as, é nosso dinheiro que não está em nosso bolso que permite a realização dessas ações pela gestão pública. Somos nós que contratamos os políticos, Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores, para trabalharem e cuidarem das coisas públicas, que nos pertencem e que devemos sempre estar atentos para que não desvirtuem suas funções.

Mas para cobrá-los e fiscalizá-los temos que ter o conhecimento de como funciona a administração pública, para debatermos e exigir quais são as políticas públicas que queremos, para não sermos massa de manobra.

Na elaboração da agenda, apresentada na publicação anterior, ela ocorre pela necessidade do povo, mas por vezes, na falta de participação popular, quem diz o que temos essa necessidade é o político. A questão que queremos levantar é que conhecendo o funcionamento da gestão pública podemos deixar claro aos nossos políticos contratados quais políticas públicas queremos.

“Não podemos ser como os outros animais que por não saberem como conduzir uma fazenda trabalharam duro por um ideal enquanto os porcos se beneficiaram, engordaram e diziam o que todos precisavam para ser feliz.” (A revolução dos bichos de George Orwel, 1945).

Nossa ideia é trazer ao leitor conhecimento para que ele possa cobrar das autoridades aquilo que lhe é de direito. Além disso, entender que a coisa pública lhe pertence e que tem que ter zelo por ela. Dentro dos atores que são responsáveis pelas políticas públicas o principal é o ator cidadão que a recebe, mas que também a fiscaliza. As mudanças que queremos em nosso país deve começar em nossa cidade. Cobrar nossos vereadores e prefeitos é o primeiro passo, pois, eles realizando uma excelente gestão aqui no município os demais políticos verão que também serão cobrados.

O saudoso André Franco Montoro, ex-Governado do Estado de São Paulo, que sempre foi municipalista, disse: “O indivíduo não mora no Estado, na União, mora no município, onde se dá todo o processo político. Logo, tudo o que for administrado em menor escala será mais bem administrado”

Tendo isso em mente precisamos conhecer como funciona a administração do nosso município. Estamos de acordo com o que está sendo feito e às Políticas Públicas que estamos recebendo? Nossa ideia é trazer para você leitor de forma clara os conceitos, análises, opiniões de como a administração pública deve oferecer ao cidadão as melhores políticas públicas, e como você deve se responsabilizar, cobrar e fiscalizar as ações dos agentes públicos e políticos.

Autores: João Jacinto - Advogado pela Faculdade de Direito de Franca; Tales Bittar - Gestor de Políticas Públicas pela USP - 10/05/2021